Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EVC INDUSTRIAL LTDA / 07.316.197/0001-11
GLAZZO
25351.444799/2019-10 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0112785263
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ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA / 00.286.633/0001-08
TIRA LIMO ZUPP
25351.037890/2025-12 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0107939265
\--------------------------------------
JL QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.247.410/0001-06
LIMPA CERAMICA ECOSOFT
25351.393792/2019-14 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0107951264
\--------------------------------------
GUIMARAES E BRITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 10.298.752/0001-34
KD SABÃO LIQUIDO ERVA DOCE ZAZ
25351.115022/2018-51 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0108007265
\--------------------------------------
r. m. ludwig & cia ltda - me / 26.124.002/0001-86
CLORO ALVEX
25351.071276/2020-75 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0108048262
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 487
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:84134 · na fonte: resolucao-re-n-487-de-6-de-fevereiro-de-2026-685991122 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.