Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 05/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
ASCENZA BRASIL LTDA- 53.875.432/0001-02
DAVOS
25351.182855/2012-46
5008 - Alteração de formulação, 1631011/25-1
Categoria 3- produto moderadamente tóxico- faixa amarela
\-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
GESAPRIM GRDA
25000.014195/93-97
5008 - Alteração de formulação, 0049812/25-4
Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TOPIK 240 EC
25351.032165/2004-23
5001 - Avaliação Toxicológica para Reclassificação Toxicológica, 1209258/25-1
Categoria 5- Improvável de Causar Dano Agudo- Faixa Azul
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 481
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:84127 · na fonte: resolucao-re-n-481-de-5-de-fevereiro-de-2026-685989062 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.