Resolução-RE nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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Resolução-RE nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 09/02/2026
Data de assinatura 05/02/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato Resolução-RE nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76
CLORFENAPIR TÉCNICO ADAMA
25351.211556/2019-05
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0323106/19-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Picoxistrobina Técnico Adama 3
25351.029135/2020-50
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3259938/20-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53
PROUD 250 EC
25351.593919/2022-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4976989/22-4
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 27
Página 90
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 479 Identificador no Atlas: dou:83934 · na fonte: resolucao-re-n-479-de-5-de-fevereiro-de-2026-685973126 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:36.
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Ancom Do Brasil Ltda. - 02.240.515/0001-94
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4707864/22-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Lufenuron Técnico Dezhou Luba
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2671026/22-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Valifenalate Técnico Isagro
5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 163781/10-9
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CCAB Agro S.A. - 08.938.255/0001-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1065357/17-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0414457/24-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0253517/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
TRICLOPIR TÉCNICO CROPCHEM II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3364450/20-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00
Clorantraniliprole FC Técnico Perterra
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0182824/24-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99
CLODINAFOP-PROPARGYL 240 EC LIER
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico, 0459493/24-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Imazetapir Técnico Greenchem
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0788016/23-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. - 10.486.463.0001-69
Fluopicolida Técnico Rainbow
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0534402/19-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Tiabendazol Técnico Rainbow
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2431210/21-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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Solagro Soluções Agrícolas Ltda. - 48.212.546/0001-32
Chlorantraniliprole Técnico KK
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1485912/23-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
METPROXIBICICLONA TÉCNICO
5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 1686784/24-4
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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4612350/22-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO TECNOMYL
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0856145/18-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
