RESOLUÇÃO-RE nº 455, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 455, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 10446719000104

0311769253 07/03/2025

0338814250 13/03/2025

1593326251 12/12/2025

1593334252 12/12/2025

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BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

0414036252 25/03/2025

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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

0329546250 10/03/2025

0355251259 14/03/2025

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GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA 41775241000190

0588921259 01/05/2025

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KEDRION BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 09284952000159

0444596251 31/03/2025

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