RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELISA ARAUJO PESSOA

ANEXO

Empresa: Focal X Med Distribuidora Ltda. CNPJ: 59.157.587/0001-90

Endereço: Avenida Eugênio Borges, 4400, Galpão - Rio do Ouro, São Gonçalo - RJ CEP: 24753-000

Autorização de Funcionamento: 8327913 Expediente: 1547270/25-0

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

\--------------------------------------

Empresa: Loc Stock Medical Ltda. CNPJ: 27.128.873/0001-30

Endereço: Avenida Picadilly, 100 salas 208 e 209 Ed. Center IV Centro Empresarial - Alphaville Lagoa dos Ingleses, Nova Lima - MG CEP: 34018-004

Autorização de Funcionamento: 8275661 Expediente: 1563480/25-5

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.