RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156

0175362252 06/02/2025

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EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

0185740251 07/02/2025

0185763251 07/02/2025

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BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 10446719000104

0184032251 10/02/2025

0184045252 10/02/2025

0184050259 10/02/2025