Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 427, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 04/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 427, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial ou Cadastramento de Filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
ANEXO
Yolanda logística, armazéns, transportes e serviços gerais ltda. / 01.994.008/0001-83
25757.388416/2013-18 / 9058669
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0084069266
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A matriz foi desalfandegada por meio do Ato Declaratório Executivo nº 9/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 4ª REGIÃO FISCAL. O ATO FOI PUBLICADO NO DOU Nº158, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, SEÇÃO 1, PÁGINA 159.
25757.388387/2013-65 / 9058655
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0084175267
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A matriz foi desalfandegada por meio do Ato Declaratório Executivo nº 9/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 4ª REGIÃO FISCAL. O ATO FOI PUBLICADO NO DOU Nº158, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, SEÇÃO 1, PÁGINA 159.
25757.298662/2012-69 / 9047147
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 427
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:83935 · na fonte: resolucao-re-n-427-de-4-de-fevereiro-de-2026-685901316 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.