RESOLUÇÃO-RE nº 413, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 413, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EXPRESSO SAO MIGUEL S/A / 00.428.307/0013-21

25351.017696/2026-00 / 1424201

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0090191269

\--------------------------------------

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A / 17.159.229/0010-67

25351.015712/2026-11 / 1424033

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081048262

\--------------------------------------

DG TRANSPORTES EMERGENCIAIS E LOGISTICA LTDA / 21.625.201/0001-54

25351.016593/2026-14 / 1424078

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0085394262

\--------------------------------------

BIOESSENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 58.612.343/0001-97

25351.003008/2026-16 / 1423041

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0016263260

\--------------------------------------