Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/12/2025
- Data de assinatura
- 10/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0001-37
25351.013286/2025-09 / 3139289
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1581816251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.646599/2013-13 / 8100191
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1581903251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMACIA NP LTDA / 37.738.196/0001-26
25351.024156/2022-41 / 7922865
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583604251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DOCE ERVA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 06.195.344/0001-80
25351.250860/2014-47 / 1106165
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1580889255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIA SOLLARY LTDA / 43.702.594/0001-95
25351.019434/2022-48 / 7870227
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1581333251
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 236
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4994
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:130229 · na fonte: resolucao-re-n-4.994-de-10-de-dezembro-de-2025-674502624 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.