Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.951, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.951, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TOREZANI & LASCOSCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 29.072.837/0001-28
25351.038901/2019-33 / 3084102
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1611212241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício OF/SESA/SSVS/GEVS/NEVS/PROIS/N°485/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1611216/24-4.
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ALIANCA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 11.921.164/0001-78
25351.045489/2024-75 / 5073917
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1565485254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 237
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4951
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194674 · na fonte: resolucao-re-n-4.951-de-5-de-dezembro-de-2025-673687173 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.