A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
ADM.03511.F.4.A-BR
25351.640530/2022-50
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5059980/22-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
ATREUS
25351.641554/2019-21
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3050891/19-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Clorantraniliprole Técnico Adama
25351.221165/2019-04
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0337838/19-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
233
Página
221
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
4931
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194967 · na fonte: resolucao-re-n-4.931-de-4-de-dezembro-de-2025-673675780 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.
BALUARTE
25351.735202/2020-79
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2485707/20-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
DIAFENTIUROM SC ALBAUGH 02
25351.515240/2020-15
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4143836/20-3
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Fipronil FS Albaugh 02
25351.953291/2021-14
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0350031/21-5
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
SKELDON
25351.722673/2020-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4551926/20-5
Não Classificado - Produto Não Classificado
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
BLOCK 500 WG
25351.207488/2019-63
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0317295/19-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BOSCAVI 500 WG
25351.207526/2019-88
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0317357/19-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BUSY 500 WG
25351.207562/2019-41
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0317398/19-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
DIMENSION 500 SC
25351.265856/2020-21
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1047713/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
DIMEX 500 SC
25351.287866/2020-18
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1114510/20-3
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
DIQUATE LB 200 SL
25351.515464/2020-19
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4144153/20-7
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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Avgust Crop Protection Importação e Exportação Ltda. - 09.721.963/0001-59
Mesotrione Técnico Avgust
25351.577445/2021-67
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4156159/21-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
