Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.914, DE 4 DE dezEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.914, DE 4 DE dezEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcus Aurélio Miranda de Araújo
ANEXO
EMPRESA: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 55.227.789/0001-00 - AUTORIZ/MS: 1017065
ENDEREÇO: R PLATINA, 60
MUNICÍPIO: SÃO CAETANO DO SUL - UF: SP - EXPEDIENTE: 0636781/23-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Líquidos; Soluções
.................................
EMPRESA FABRICANTE: CIRON DRUGS & PHARMACEUTICALS PVT. LTD.
ENDEREÇO: PLOT N-118, 118/1, 119, 119/1,119/2, 113 M.I.D.C., TARAPUR, BOISAR, DIST. PALGHAR - 401 506 MAHARASHTRA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001764
EMPRESA SOLICITANTE: MRJ S/A - CNPJ: 28.320.837/0001-37
AUTORIZ/MS: 1181368 - EXPEDIENTE(s): 0326279/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: QILU ANTIBIOTICS PHARMACEUTICAL CO., LTD..
ENDEREÇO: NO. 849 DONGJIA TOWN, LICHENG DISTRICT, JINAN, SHANDONG PROVINCE - 250105 - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001807
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 229
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4914
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194175 · na fonte: resolucao-re-n-4.914-de-4-de-dezembro-de-2025-673678651 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:14.