Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.907, DE 4 DE dezembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.907, DE 4 DE dezembro DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PLENA FARMA DE FRIBURGO LTDA / 33.822.456/0002-77
25351.049770/2022-15 / 7877351
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1563381257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ARMAZEM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA / 07.176.644/0001-84
25351.136009/2019-17 / 3085800
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1564209253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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EDITH GAMBATTO / 04.853.542/0001-68
25351.374492/2014-21 / 7220772
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1556658257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 32.606.809/0001-58
25351.290638/2020-25 / 4026455
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1558430245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 64/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1558417/24-8.
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SIMONE ISANDRA DE SOUSA LTDA / 34.292.330/0001-10
25351.658195/2019-41 / 7692274
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 232
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4907
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188129 · na fonte: resolucao-re-n-4.907-de-4-de-dezembro-de-2025-673583911 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.