RESOLUÇÃO-RE Nº 4.890, DE 4 DE dezembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.890, DE 4 DE dezembro DE 2025

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte dois dias) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

1532417256 26/11/2025

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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

1536631256 27/11/2025

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BIOMM SA 04752991000110

0024366253 07/01/2025

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DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175

0148726254 31/01/2025

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EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP 05215461000103

0073216258 16/01/2025

0428450250 27/03/2025

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MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118

0107143252 23/01/2025