RESOLUÇÃO-RE Nº 4.889, DE 4 DE dezembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.889, DE 4 DE dezembro DE 2025

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

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ADIUM S.A. 55980684000127

0929599252 17/07/2025

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AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193

0910023257 11/07/2025

0910033254 11/07/2025

0953188252 22/07/2025

0962060255 23/07/2025

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BAYER S.A. 18459628000115

0987299250 30/07/2025

0987272258 30/07/2025

0987297253 30/07/2025

0987303251 30/07/2025

0987305258 30/07/2025

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BEONE MEDICINES BRASIL LTDA 30763301000308

1533524251 26/11/2025

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BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 07986222000174

0923688251 16/07/2025