O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16
25351.575824/2022-01 / 3113738
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538791257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557772244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557774/24-1.
25351.578210/2020-10 / 3095104
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557743241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557746/24-5.
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MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55
MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16
25351.922907/2021-13 / 1268479
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538794251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
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ISRADERM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 35.333.075/0001-79
25351.572846/2021-21 / 4034221
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358962245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358964/24-1.
25351.572860/2021-24 / 1257108
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358957249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358959/24-5.
25351.572851/2021-33 / 8225231
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0358952248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 074/2022 - DVVSP/CVIS/DAV/SESA, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0358955/24-2.
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MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1557688244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício n° 82/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1557653/24-1.
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MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55
25351.232395/2021-91 / 4032079
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1539147258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.610.628/0001-16
25351.158030/2021-98 / 8231587
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1538778250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
