RESOLUÇÃO-RE Nº 4.839, DE 28 DE novembro DE 2025 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.839, DE 28 DE novembro DE 2025 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 01/12/2025
Data de assinatura 28/11/2025 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 4.839, DE 28 DE novembro DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
MONTELUCASTE de SÓDIO
MONTY 25351.398235/2015-66 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462303/25-0
1.5537.0046.001-0 36 Meses
4 MG COM MAST CT BL AL AL X 3
1.5537.0046.002-9 36 Meses
4 MG COM MAST CT BL AL AL X 7
1.5537.0046.003-7 36 Meses
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 228
Página 209
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4839 Identificador no Atlas: dou:179193 · na fonte: resolucao-re-n-4.839-de-28-de-novembro-de-2025-672008541 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.
4 MG COM MAST CT BL AL AL X 14
1.5537.0046.004-5 36 Meses
4 MG COM MAST CT BL AL AL X 28
1.5537.0046.005-3 36 Meses
4 MG COM MAST CT BL AL AL X 100
1.5537.0046.006-1 36 Meses
5 MG COM MAST CT BL AL AL X 3
1.5537.0046.007-1 36 Meses
5 MG COM MAST CT BL AL AL X 7
1.5537.0046.008-8 36 Meses
5 MG COM MAST CT BL AL AL X 14
1.5537.0046.009-6 36 Meses
5 MG COM MAST CT BL AL AL X 28
1.5537.0046.010-1 36 Meses
5 MG COM MAST CT BL AL AL X 100
NEUGRAST 25351.402280/2010-07 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462307/25-2
1.5537.0022.001-1 18 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 5ML
1.5537.0022.002-8 18 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10ML
1.5537.0022.003-6 18 Meses
50 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 20ML
\--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
TIMOSAN 25351.085604/2015-53 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462312/25-9
1.0298.0424.001-2 24 Meses
5 MG/ML SOL OFT CX 25 FR PLAS OPC GOT X 5 ML (EMB HOSP)
1.0298.0424.002-0 24 Meses
5 MG/ML SOL OFT CX 50 FR PLAS OPC GOT X 5 ML (EMB HOSP)
1.0298.0424.003-9 24 Meses
5 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS OPC GOT X 5 ML
\--------------------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
AZITROMICINA DI-hIDRATADA
ZITROBIOL 25351.241299/2010-61 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462315/25-3
1.5423.0166.001-0 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 2
1.5423.0166.002-9 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 3
1.5423.0166.003-7 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 50
1.5423.0166.004-5 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 100
1.5423.0166.005-3 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 2
1.5423.0166.006-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 3
1.5423.0166.007-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 50
1.5423.0166.008-8 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 100
1.5423.0166.009-6 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 150
1.5423.0166.010-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVC TRANS X 300
1.5423.0166.011-8 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 150
1.5423.0166.012-6 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PVDC TRANS X 300
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
TEUFRON 25351.779613/2014-28 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462350/25-1
1.0370.0659.001-7 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0370.0659.002-5 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0370.0659.003-3 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0370.0659.004-1 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90
1.0370.0659.005-1 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 200
1.0370.0659.006-8 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500
1.0370.0659.007-6 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.0370.0659.008-4 24 Meses
1,0 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.0370.0659.009-2 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0370.0659.010-6 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0370.0659.011-4 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90
1.0370.0659.012-2 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 200
1.0370.0659.013-0 24 Meses
0,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500
1.0370.0659.014-9 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0370.0659.015-7 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0370.0659.016-5 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90
1.0370.0659.017-3 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 200
1.0370.0659.018-1 24 Meses
2,0 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500
\--------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166
CLORIDRATO DE TETRACICLINA + ANFOTERICINA B
cloridrato de teraciclina + anfotericina B 25351.119516/2005-91 11/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462429/25-0
1.2568.0130.001-4 12 Meses
25 MG/G + 12,5 MG/G CREM VAG CT BG AL X 45 G + 10 APLIC VAG
1.2568.0130.002-2 12 Meses
25 MG/G + 12,5 MG/G CREM VAG CX 50 BG AL X 45 G + 500 APLIC VAG (EMB HOSP)
1.2568.0130.003-0 12 Meses
25 MG/G + 12,5 MG/G CREM VAG CX 50 BG AL X 60 G + 700 APLIC VAG (EMB HOSP)
1.2568.0130.004-9 12 Meses
25 MG/G + 12,5 MG/G CREM VAG CT BG AL X 60 G + 14 APLIC VAG
\--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
GLYMRYL 25351.428495/2015-73 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462224/25-6
1.5537.0047.001-6 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.5537.0047.002-4 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.5537.0047.003-2 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
1.5537.0047.004-0 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.5537.0047.005-9 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.5537.0047.006-7 24 Meses
2 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
1.5537.0047.007-5 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
1.5537.0047.008-3 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
1.5537.0047.009-1 24 Meses
4 MG COM CT BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP)
\--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
ACICLOVIR 25351.015008/00-68 11/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462121/25-5
1.0298.0250.001-7 24 Meses
50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G
1.0298.0250.002-5 24 Meses
50 MG/G CREM DERM CX 25 BG AL X 10 G
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
IBUPROFENO 25351.329251/2009-95 11/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462273/25-4
1.0370.0551.001-1 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4
1.0370.0551.002-8 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0370.0551.003-6 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0370.0551.004-4 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 100
1.0370.0551.005-2 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 192
1.0370.0551.006-0 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 200
1.0370.0551.007-9 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 500
ATELIDONA 25351.761558/2014-10 11/2025
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462104/25-5
1.0370.0658.001-1 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.0370.0658.002-1 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0370.0658.003-8 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0370.0658.004-6 24 Meses
50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB FRAC)
1.0370.0658.005-4 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.0370.0658.006-2 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0370.0658.007-0 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60
1.0370.0658.008-9 24 Meses
100 MG + 25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90 (EMB FRAC)
\--------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166
CETOCONAZOL + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA
CETOCONAZOL+ DIPROPIONATO DE BETAMETASONA+ SULFATO DE NEOMICINA 25351.209086/2005-06 11/2025
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1462171/25-1
1.2568.0133.001-0 24 Meses
20 MG/G + 0,64 MG/G + 2,5 MG/G CR DERM CT BG AL X 30 G
1.2568.0133.002-9 24 Meses
20 MG/G + 0,64 MG/G + 2,5 MG/G CR DERM CX 100 BG AL X 30 G (EMB HOSP)
