RESOLUÇÃO-RE Nº 4.838, DE 28 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.838, DE 28 DE novembro DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NÚMERO DE REGISTRO PRAZO DE VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - 17.159.229/0001-76

cloreto de sódio

SOROLIV HIPERTÔNICO 25351.105716/2010-39 10/2025

10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1507377/25-7

1037005460012 24 meses

30 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS AMB SPR X 60 ML

1037005460020 24 meses

30 MG/ML SOL NAS CX 25 FR PLAS AMB SPR X 60 ML (EMB HOSP)

1037005460039 24 meses