RESOLUÇÃO-RE Nº 4.836, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.836, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.587929/2022-03 1435392/25-6 4966953/22-2

12176 - SIMILAR - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto

25000.003066/85 1473965/25-0 0657933/25-7

1984 - SIMILAR - Recurso Administrativo

25351.488773/2012-69 1499589/25-5 1494151/25-1

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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

11079 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

25351.035897/2003-94 1492505/25-1 1473029/25-4

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LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26

1411 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento

25351.324291/2015-64 1445784/25-4 1442783/25-7

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MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05

11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018