RESOLUÇÃO-RE Nº 4.826, DE 27 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.826, DE 27 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa NOVOCOL PHARMACEUTICAL OF CANADA, INC, publicada pela Resolução - RE nº 4.101, de 16 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 139, DE EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., CNPJ: 61.190.096/0001-92, Autoriz/MS: 1000438 PARA ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 31.203.582/0001-37, Autoriz/MS: 1239001; conforme expedientes nº 0562661/25-5 e 1237661/25-1.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO