RESOLUÇÃO-RE Nº 4.809, DE 27 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.809, DE 27 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: CAMEL KRETEK OPTIONS (cigarro kretek)

Processo: 25351.536363/2020-81

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DJARUM BLACK VERSÃO MENTHOL (cigarro kretek)

Processo: 25351.109098/2019-29

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: WINSTON RED 8 SELECTED (cigarro com filtro)

Processo: 25351.278190/2020-71

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Marca: NEWS CLASSIC (cigarro com filtro)

Processo: 25351.780416/2021-81

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: 0800 (cigarro com filtro)

Processo: 25069.487071/2017-06

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA