Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.807, DE 27 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 01/12/2025
- Data de assinatura
- 27/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.807, DE 27 DE novembro DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 04.439.228/0001-33
TECNO SANIT
25351.575719/2015-04 / 328500019
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0526267259
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CASA LIU COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA-ME / 06.327.544/0001-49
INCENSO HXJ CHEN
25351.158198/2025-27 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1179084250
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A. TOZZE DA SILVA / 12.275.614/0001-65
SODA LÍQUIDA SETE
25351.453802/2015-30 / 361890004
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0536487251
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 228
- Página
- 238
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4807
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:178845 · na fonte: resolucao-re-n-4.807-de-27-de-novembro-de-2025-672009328 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:03.