RESOLUÇÃO-RE Nº 4.755, DE 26 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.755, DE 26 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1\. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115

Produto - (Lote): SMART HAIR MICRO - SMART GR(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1520941/25-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a fabricação do produto indevidamente notificado como cosmético, pois possui características que induzem ao uso invasivo, infringindo o art 5º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS(170011; 220011; 228011; 203011; 181011; 169011; 169011; 205011; 176011);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ(254031; 193021);LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT(190021; 223021; 228031);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1520906/25-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso