RESOLUÇÃO-RE Nº 4.752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Cancelamento | Assunto |
| -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62 | 25351.197387/2023-53 | 0323199/23-2 | 1453880/25-9 | 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
| PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 | 25351.030336/2025-12 | 0279391/25-1 | | 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos || MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 | 25351.117605/2022-01 | 4294659/22-0 | | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético || SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 | 25351.153419/2023-17 | 0249472/23-8 | | 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos || IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 | 25351.922265/2024-97 | 0059144/24-1 | | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético || BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77 | 25351.458182/2024-31 | 1726120/24-1 | | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento || NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 | 25351.057691/2021-05 | 3143723/21-1 | | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento || BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 | 25351.273465/2023-23 | 0444322/23-5 | | 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos || MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 | 25351.142954/2022-53 | 4339197/22-4 | | 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos || PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62 | 25351.381670/2023-61 | 0614768/23-2 | | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético || RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLINICA LTDA - 14.946.877/0001-84 | 25351.068346/2024-31 | 0251974/24-7 | | 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos || RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLINICA LTDA - 14.946.877/0001-84 | 25351.072196/2024-61 | 0258960/24-5 | | 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |