Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.743, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.743, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reativar a Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos nos termos do art. 122, § 3° da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 771, de 26 de dezembro de 2022, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Empesa Importadora: CRYOFORLIFE LTDA.
CNPJ: 39.961.392/0001-90
Endereço: Avenida Piracema, 1341 Galpão2 Barueri - São Paulo - SP CEP: 06460-030
Número do processo: 25351.552131/2023-13
Expediente: 0891299/23-8
Ofício HEI 0005/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
Empresa Habilitada para: Importar, transportar, armazenar e distribuir células germinativas, tecidos germinativos e embriões para fins de reprodução humana assistida.
Importar amostras de oócitos do banco de origem:
Aphrodite Egg Bank (Chipre) - 8 Karaoli & Byron Corner Office 201, Anemomylos Bldg, 1095 Nicosia, Cyprus - 0470453/24-9
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 246
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4743
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242660 · na fonte: resolucao-re-n-4.743-de-25-de-novembro-de-2025-671038882 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.