RESOLUÇÃO-RE Nº 4.724, DE 21 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.724, DE 21 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico insulina alfaefsitora na certificação da empresa Eli Lilly Kinsale Limited (Código único: A.001053), solicitada pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda, CNPJ 43.940.618/0001-44, publicada pela Resolução - RE nº 83, de 9 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, seção 1, página 78; conforme expedientes nº 0751742/24-4 e 1012758/25-7.

Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química tramadol na certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited (Código único: B.000271), publicada pela na Resolução - RE nº 472, de 6 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2025, seção 1, página 86, conforme expedientes nº 0666427/23-2 e 0567621/25-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO