RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ANA & EDUARDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.519.709/0001-92

25351.209598/2025-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1489255257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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DSL LOG TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 11.684.625/0001-36

25351.209343/2025-45 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1488038252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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LAGOS SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA LTDA / 25.164.437/0001-91

25351.209616/2025-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1489302255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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MARIA ASSESSORIA E DISTRIBUICOES LTDA / 55.740.844/0001-60

25351.205743/2025-81 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1471049256