A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76
Espirodiclofeno Técnico Ada
25351.138649/2019-61
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0211549/19-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR BUTOTÍLICO TÉCNICO ADAMA BRASIL
25351.297840/2016-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2201430/16-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Flonicamid Técnico SJ
25351.806961/2021-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2871039/21-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
223
Página
264
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
4659
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:240853 · na fonte: resolucao-re-n-4.659-de-19-de-novembro-de-2025-670495749 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.
PICOXYSTROBIN TÉCNICO JD
25351.153048/2023-65
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0248903/23-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Spirodiclofen Técnico Kangqiao
25351.190846/2021-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 5048517/21-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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BRA Defensivos Agrícolas Ltda. - 07.057.944/0001-44
Bifentrina Técnico BRA II
25351.451215/2024-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1656167/24-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR TÉCNICO IHARA II
25351.229472/2022-15
5041 - Produto Técnico Equivalente, 6181161/21-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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Nave Bio Science LTDA. - 486.677.21/0001-86
QUALYBIO BOLT VERIA
25351098824202519
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0796463/25-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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NOVA DO BRASIL LTDA. - 445.098.14/0001-21
BIONOVA SANUS BOVE SC
25351091268202550
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0748420/25-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
DICAMBA TÉCNICO NORTOX IV
25351.157332/2018-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0222702/18-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TRICLOPIR BUTOTÍLICO TÉCNICO NORTOX III
25351.618699/2019-28
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2589185/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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ProRegistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Forward Prothioconazole Técnico
25351.843503/2021-56
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4655586/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02
Espirodiclofeno Técnico Syncrom
25351.709919/2018-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0991342/18-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Protioconazol Técnico EA
25351.251492/2020-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1004303/20-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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Zhongshan Química do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64
Picoxistrobina Técnico CX
25351.411327/2020-14
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1480595/20-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
