RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 19 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 19 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução -RE nº 2.251, de 16 de junho de 2025, publicada no DOU nº 113, de 17 de junho de 2025, Seção 1, pág. 189, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1\. Empresa: CASEX INDUSTRIA DE PLÁSTICO E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 78746773000109

Produto - (Lote): LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE E TCM AGESANI (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1503981/25-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: As empresas CASEX e AGE comprovaram que não fabricaram o produto. Os anúncios nos quais as empresas figuram como fabricantes foram realizados por empresas revendedoras que utilizaram fotos de divulgação antigas. Portanto, não há lotes a serem recolhidos.

.........................................

2\. Empresa: AGE HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 13038445000102

Produto - (Lote): LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE E TCM AGESANI (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1509720/25-0

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando que a empresa AGE HOSPITALAR LTDA comprovou que não fabrica o produto LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE E TCM AGESANI e que os anúncios onde a empresa figurava como fabricante possuíam fotos desatualizadas.