Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.650, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/11/2025
- Data de assinatura
- 19/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.650, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.300, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 209, de 03 de novembro de 2025, Seção 1, página 109, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de produtos em família Classe II, referente à empresa ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - 03.098.281/0001-55, referente ao PROCESSO 25351.175672/2025-85.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 223
- Página
- 252
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4650
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:240847 · na fonte: resolucao-re-n-4.650-de-19-de-novembro-de-2025-670494639 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:02.