RESOLUÇÃO-RE Nº 4.589, DE 14 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.589, DE 14 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO IHARA I

25351.400176/2022-22

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4737952/22-2,1432042/25-4

CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO IHARA II

25351.343488/2022-21

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4632644/22-6, 1432050/25-7

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OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07

SULFENTRAZONA TÉCNICO OF II

25351.066267/2023-13

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0106568/23-0, 1415777/25-0

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NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08

OMMI TÉCNICO

25351.340699/2010-85

5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0919818/23-4, 1426256/25-6

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NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

CLETODIM BRX

25351.183277/2019-04

5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0280057/19-1, 1459051/25-4

SAFLUFENACIL TÉCNICO NORTOX