Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 13 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 17/11/2025
- Data de assinatura
- 13/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 13 DE novembro DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
EMPRESA: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.995.908/0001-92 - AUTORIZ/MS: 1257187 - AE: 1257216
ENDEREÇO: RUA NEUSA ASSUNÇÃO 741
MUNICÍPIO: TIMON - UF: MA - EXPEDIENTE: 1235592/25-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.693.290/0001-50 - AUTORIZ/MS: 1276855 - AE: 1289247
ENDEREÇO: R DOMINGOS DADALTO, 127, galpão 3
MUNICÍPIO: CARIACICA - UF: ES - EXPEDIENTE: 1189629/25-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 219
- Página
- 118
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4577
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:224234 · na fonte: resolucao-re-n-4.577-de-13-de-novembro-de-2025-669269352 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.