RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1\. Empresa: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04066314000148

Produto - (Lote): GLITTER SHINE DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS); GLITTER GLOW DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1480968/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "Glitter Glow" e "Glitter Shine", de marca Iceberg Chef, de diversas cores, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://iceberg.com.br/pt\_br/ e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

.........................................

2\. Empresa: NADJA F DE ALMEIDA CONFEITOS (JENI JONI) - CNPJ: 09256014000145

Produto - (Lote): FLOCOS DE OURO, DE PRADA E ROSE GOLD MARCA JENI JONI (TODOS); PO DE OURO MARCA JENI JONI (TODOS); PO PARA DECORACAO MARCA JENI JONI (TODOS); BRILHO PARA DECORACAO GLITTER MARCA JENI JONI (TODOS);