RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.580, de 15 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 176, de 16 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 287, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1\. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): KI-FIT-TURBO (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1478692/25-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o esclarecimento sobre a composição e regularidade do produto.