Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.516, DE 10 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 14/11/2025
- Data de assinatura
- 10/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.516, DE 10 DE novembro DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o artigo 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.245, de 28 de março de 2025, publicada no DOU de 28 de abril de 2025, Seção 1, pág.141, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Thiago Lopes Cardoso Campos
ANexo
1\. Empresa: Santos Brasil Logística S.A. - CNPJ 58.180.316/0001-92
Atividade: Recinto Alfandegado Processo SEI 25351.817420/2024-54
Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de armazenagem de "cargas soltas" ou "desovadas" de medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo àqueles constantes da Portaria 344/1998.
Motivação: As irregularidades anteriormente verificadas foram sanadas.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 164
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4516
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:215197 · na fonte: resolucao-re-n-4.516-de-10-de-novembro-de-2025-668942221 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:02.