RESOLUÇÃO-RE nº 4.511, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 4.511, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA E DROGARIA LOBATO LTDA / 24.996.241/0001-09

25351.187893/2002-18 / 0196381

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0173453252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

\--------------------------------------

DROGARIA MAXIMA DA BAIXADA LTDA / 03.746.920/0001-41

25351.200049/2002-81 / 0138122

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1441414258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

\--------------------------------------

NORTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 34.175.735/0001-78

25351.763140/2020-95 / 3096620

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1454759259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014