Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.509, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.509, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME / 11.287.886/0001-12
25351.125987/2017-04 / 3073068
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0272432261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0484332/26-1, acessada pela empresa em 03/06/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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Irmãos Mattar e Cia LTDA / 25.102.146/0111-03
25351.308025/2019-18 / 7656327
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5002084226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 5108263/22-2, acessada pela empresa em 18/06/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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ACETTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME / 21.384.167/0001-73
25351.261576/2016-22 / 1157131
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0145971261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0183054/26-6, acessada pela empresa em 10/06/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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CDMED HOSPITALAR LTDA / 46.359.681/0001-80
25351.439209/2022-24 / 4050769
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0544831268
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 202
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4509
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928358 · na fonte: resolucao-re-n-4.509-de-17-de-novembro-de-2026-744959469 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.