O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
18/11/2026 às 02:00
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Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928532 · na fonte: resolucao-re-n-4.503-de-16-de-novembro-de-2026-744960885 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1495040/25-5, acessada pela empresa em 28/04/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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SAINT GERMAIN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.378.761/0001-82
25351.012423/2023-18 / 8263252
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1133981267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.012423/2023-18 / 8263252
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135095264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0569-34
25351.404046/2024-21 / 5135270
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0087053250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0137179/25-7, acessada pela empresa em 26/05/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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DOGLIOTTI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 23.836.205/0001-07
25351.050425/2019-29 / 8183642
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1137007265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.14788-5, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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JEAN CARLOS BARBOSA-ME / 39.805.353/0001-02
25351.011039/2015-98 / 7355898
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1148726268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.