RESOLUÇÃO-RE Nº 4.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.471, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA 41913600000128

canabidiol

CANABIDIOL LIFE SCIENCE 20MG/ML 25351.392336/2024-14 11/2030

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1126434/24-8

1.8389.0002.001-1 24 Meses

20 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL LIFE SCIENCE 100 mg/mL 25351.441060/2024-13 11/2030

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1563125/24-2

1.8389.0003.001-5 24 Meses

100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado