Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.454, DE 6 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.454, DE 6 DE novembro DE 2025
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150
0856126255 30/06/2025
0856136252 30/06/2025
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
0747248250 03/06/2025
0747321254 03/06/2025
0747323251 03/06/2025
0747325257 03/06/2025
0747330253 03/06/2025
0747356257 03/06/2025
0747358253 03/06/2025
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ADIUM S.A. 55980684000127
0843993251 27/06/2025
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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100
0808425254 17/06/2025
0808468258 17/06/2025
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BAYER S.A. 18459628000115
0742685252 02/06/2025
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4454
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206726 · na fonte: resolucao-re-n-4.454-de-6-de-novembro-de-2025-667762579 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.