RESOLUÇÃO-RE Nº 4.431, DE 6 DE novembro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.431, DE 6 DE novembro DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 680725

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92

ASSOCIAÇÃO DE LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI ATCC PTA 5289 E LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI DSM 17938

25351.400886/2024-14

4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1201758/24-6

ASSOCIAÇÃO DE LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI ATCC PTA 5289 E LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI DSM 17938

25351.394498/2024-97

4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1145678/24-6

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CARGILL AGRICOLA S.A. / 60.498.706/0001-57

FERMENTADO SECO DE LEVEDURA SACCHAROMYCES CEREVISIAE

25351.792548/2023-17

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1319026/23-1

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INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 17.979.609/0001-57

D-ALULOSE

25351.022648/2025-44

4147 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES POR ADMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA POR AUTORIDADE REGULADORA ESTRANGEIRA EQUIVALENTE COMO REFERÊNCIA ÚNICA / 0211048/25-9