Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.418, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 5ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2°: “Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.418, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriela de lima vieira
anexo
EMS S/A / 57.507.378/0003-65
25351.191087/2026-11 / 9108542
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1180205260
CNPJ da FILIAL: 57.507.378/0006-08
--------------------------------------
PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. / 10.257.602/0001-82
25351.183937/2026-08 / 9108479
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1161289267
CNPJ da FILIAL: 10.257.602/0003-44
25351.183879/2026-12 / 9108482
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1160870268
CNPJ da FILIAL: 10.257.602/0003-44
25351.184008/2026-16 / 9108465
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 107
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4418
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:914891 · na fonte: resolucao-re-n-4.418-de-10-de-novembro-de-2026-743862656 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.