Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.416, DE 6 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 06/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.416, DE 6 DE novembro DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Zimmer Manufacturing B.V., solicitada pela empresa ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA, CNPJ n.º 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução RE nº 3.027, de 21 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº. 164, de 26 de agosto de 2024, Seção 1, págs.118 e 119, conforme expedientes nº 0182188/24-8 e 1309226/25-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4416
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206572 · na fonte: resolucao-re-n-4.416-de-6-de-novembro-de-2025-667777991 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.