RESOLUÇÃO-RE Nº 4.416, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.416, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 1 da Resolução - RE nº 3.855, de 30 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 187, de 02 de outubro de 2026, Seção 1, página 97, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08706183000177

Produto - (Lote): TODOS(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1158174/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação

Motivação: Considerando a emissão de relatório de reinspeção, no qual constatou-se que, de modo geral, a empresa LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda atende aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação aplicáveis aos produtos saneantes, permanecendo pendências relativas ao atendimento de determinados requisitos de validação e de controle da qualidade para alguns produtos.