Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.412, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.412, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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ICON Pesquisas Clinicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
REGN7508
180/2025
25351.231997/2025-55 0647308/26-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Cloridrato de Bexicaserin (LP352)
54/2025
25351.039763/2025-58 0653150/26-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
AZD0486
14/2025
25351.128535/2025-51 0654068/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 114
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4412
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906823 · na fonte: resolucao-re-n-4.412-de-9-de-novembro-de-2026-743270146 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.