Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.410, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.410, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA E DROGARIA FIORENTINI LTDA / 59.787.844/0001-77
25351.108592/2025-14 / 5198118
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1180484266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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AMYRIS FERMENTACAO DE PERFORMANCE LTDA / 30.832.226/0001-10
25351.419787/2024-14 / 1321061
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1176464264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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MARINA FARMA DROGARIAS LTDA / 49.685.645/0001-02
25351.231090/2023-24 / 7982786
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1176366262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.021.168/0001-32
25351.024862/2025-35 / 1328788
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0617671262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1132667/26-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de alteração de endereço na AE nº 1.32878-8.
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4410
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906757 · na fonte: resolucao-re-n-4.410-de-9-de-novembro-de-2026-743255293 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.