RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Suspender a Resolução-RE nº 3.943, de 8 de outubro de 2025, publicada no DOU n° 194, de 10 de outubro de 2025, seção 1, pág. 182, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1\. Empresa: MEDIX BRASIL LTDA - CNPJ: 10.268.780/0002-90

Produto - (Lote): TODOS(todos);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1194348/25-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização suspensa: Interdição cautelar

Motivação: Considerando a inspeção realizada na empresa Medix Brasil Ltda., filial localizada em Garuva/SC, no período de 03 a 04 de novembro de 2025, durante a qual foi constatado que todas as não conformidades críticas identificadas na inspeção anterior foram devidamente corrigidas; Considerando que o plano de ação apresentado pela empresa foi considerado adequado e aprovado pela equipe inspetora, contemplando medidas eficazes para a correção das demais não conformidades.

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