Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.404, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 12/11/2026
- Data de assinatura
- 06/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 12/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.404, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Fabricante: Shenzhen Hepalink Pharmaceutical Group Co., Ltd
Endereço: No. 1 Rongtian Road, Kengzi Sub-district, Pingshan District, Shenzhen, Guangdong Province 518122
País: República Popular da China Código único: A.001445
Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60
Expediente(s): 0300765/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica suína.
Data de Vencimento: 11/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO
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Fabricante: Shenzhen Hepalink Pharmaceutical Group Co., Ltd
Endereço: No. 1 Rongtian Road, Kengzi Sub-district, Pingshan District, Shenzhen, Guangdong Province 518122
País: República Popular da China Código único: A.001445
Solicitante: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92
Expediente(s): 0369277/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica suína.
Data de Vencimento: 11/11/2028
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 213
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4404
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:915105 · na fonte: resolucao-re-n-4.404-de-6-de-novembro-de-2026-743865241 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.