Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 05/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M. DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME / 14.461.796/0001-94
25351.263304/2017-02 / 1165839
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1507781241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 51/2024/SES/GERSA/ARA/UDVS, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1507769/24-1.
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T. S. FERNANDES GUIMARAES COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS / 19.731.243/0001-28
25351.907389/2021-08 / 8218751
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1460402251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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M. DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME / 14.461.796/0001-94
25351.320374/2012-29 / 8094651
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1507806240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 51/2024/SES/GERSA/ARA/UDVS, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1507788/24-8.
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FARMACIA MEDFARMA LTDA / 43.348.483/0001-22
25351.373433/2021-65 / 7847351
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1460431251
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4399
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:263119 · na fonte: resolucao-re-n-4.399-de-5-de-novembro-de-2025-667088277 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.