Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/11/2025
- Data de assinatura
- 03/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALGUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 04.101.607/0001-19
25351.170389/2014-03 / 8103823
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1609639248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1369/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1609734/24-3.
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TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 11.406.214/0001-89
25351.134478/2011-11 / 8074519
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1451541252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ALPI-MEDIC ELETROMEDICINA LTDA / 02.842.135/0001-20
25351.050784/2003-19 / 8018512
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1537176240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 1211/2024, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1537183/24-2.
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FARMACIA SANTA MARIA DE IBATIBA LTDA / 45.014.675/0001-28
25351.530892/2022-33 / 7911249
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1451392257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 164
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4385
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255132 · na fonte: resolucao-re-n-4.385-de-3-de-novembro-de-2025-666607169 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:37.